O Auxílio Gás é um programa essencial do Governo Federal que visa aliviar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Se você está se perguntando como receber esse benefício ou tem dúvidas sobre o processo, este artigo é para você! Vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Gás, desde a elegibilidade até o valor e as novas regras.
O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Seu objetivo é proporcionar um alívio financeiro para famílias que enfrentam dificuldades com o alto custo do gás de cozinha. Vamos entender como funciona:
Elegibilidade:
Para receber o Auxílio, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não garante o benefício imediato. A concessão é temporária e pessoal, não gerando direito adquirido.
Valor e Pagamento
Originalmente, o benefício era pago a cada dois meses, no limite de um benefício por família.
O valor correspondia a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos 6 meses anteriores.
Desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o Auxílio Gás passou a repassar o valor integral do botijão de gás a cada dois meses. Esse cálculo é feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
Formas de Recebimento:
O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária.
Caso a família não tenha acesso a essas opções, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não são computados como renda no Cadastro Único.
Novas Regras:
Apenas 16% dos cadastros por cidade podem ser de famílias unipessoais.
Se sua cidade não atingiu essa porcentagem e você se enquadra nas regras, é possível receber o benefício após fazer a inscrição no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Dicas sobre o Auxílio gás
O Auxílio Gás é uma importante rede de apoio para quem enfrenta dificuldades com o alto custo do gás de cozinha. Se você se encaixa nos critérios, não deixe de buscar informações e garantir seus direitos. Compartilhe este artigo com quem precisa saber mais sobre o assunto e ajude a disseminar conhecimento!